Declarada no Tabelionato de Notas, a escritura pública de doação de bens móveis ou imóveis realizada, ainda em vida, é um importante instrumento do planejamento sucessório, que ajuda a evitar possíveis conflitos entre os herdeiros.

Para a realização do ato, além de respeitar a lei que exige que 50% do patrimônio seja repassado aos herdeiros necessários – cônjuge, companheiro, filhos, netos ou pais, o doador poderá escolher o tipo de doação que deseja fazer.

O doador pode transferir os bens de forma pura e simples, ou seja, sem condição presente ou futura, sem encargo, sem termo. Ou seja, a pessoa que receberá o bem não terá nenhuma restrição ou modificação para a ter a posse legal da propriedade.