Você sabia que o jovem emancipado pode casar? Isso mesmo!

Além disso, ele também pode viajar para fora do país sem os pais, abrir conta no banco, trabalhar e assinar contratos.

Isso é possível por meio da emancipação voluntária: ato pelo qual os pais autorizam o adolescente – entre 16 a 18 anos – a praticar alguns atos da vida civil. Assim, ele passa a responder por esses atos como se fosse maior de idade.

Mas, cuidado! Existem coisas que ele não pode fazer, mesmo sendo considerado “independente”. Por exemplo: tirar CNH, ingerir bebidas alcoólicas ou frequentar ambientes proibidos para menores de idade.

Resumidamente, o jovem emancipado é capaz de:
– Assinar contratos;
– Viajar para o exterior desacompanhado;
– Casar;
– Abrir conta bancária;
– Exercer atividade profissional.

Porém, ele não pode:
– Dirigir (obter CNH antes dos 18 anos);
– Frequentar boates e lugares para maiores;
– Consumir bebidas alcoólicas;
– Ser responsabilizado(a) criminalmente.

Como solicitar?

A emancipação é feita por escritura pública, no Cartório de Notas, aqui no 2º Ofício de Notas de Juazeiro!

Ela é ato irrevogável, que torna o menor plenamente capaz. Sendo assim, o pai e a mãe do filho a ser emancipado devem comparecer.

Quais documentos são necessários?

– Do menor: certidão de nascimento, RG e CPF (se já possuir)
– Dos pais: RG e CPF.

Acesse nosso serviço de emancipação:
Emancipação – 2º Ofício de Notas de Juazeiro