É uma escritura na qual uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra no Brasil ou no exterior. Trata-se de documento exigido pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro quando uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra enquanto sua permanência no país.

Em quais situações é utilizado?

É exigido em duas situações: a primeira, quando um estrangeiro está em processo de solicitação ou prorrogação de visto ou permanência permanente no Brasil. A segunda, quando a pessoa está estudando no exterior e necessita comprovar meios de subsistência e recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos.

Como solicitar?

Quem proverá a permanência da pessoa (mantenedor) – que se responsabiliza pela sua estada – deve comparecer ao tabelionato de notas e preencher o formulário com os dados pessoais. Também serão necessários dados do mantido, como: nome, nacionalidade, número de passaporte, validade e endereço.