O Cartório Emanuelle Perrotta, 2º Ofício de Notas de Juazeiro/BA, parabeniza todos os profissionais – responsáveis por garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios e atos jurídicos praticados pelos cidadãos brasileiros – pelo seu dia!

Saiba mais

Notários e registradores são pessoas naturais que, de acordo com a nossa legislação (art. 236 da CRFB e Lei de Notários e Registradores – Lei 8.935/94), e mediante concurso público (art. 14), recebem a delegação para o exercício de funções estatais. Tornam-se, então, os conhecidos “donos de cartório” e possuem riscos como quaisquer outros responsáveis por empresas.

Esses profissionais são independentes no exercício de suas funções e têm diversas obrigações definidas em lei. Por tudo isso, devem ser remunerados pela integralidade dos emolumentos percebidos, só perdendo a delegação nas hipóteses previstas, com total e irrestrito respeito ao seu constitucional direito de defesa (art. 28).

O Dia Nacional do Notário e do Registrador foi instituído a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, de acordo com a Lei Federal 11.630/2007. Deixamos aqui nosso reconhecimento e agradecimento aos profissionais, especialmente à tabeliã Emanuelle Perrotta. Parabéns e obrigado!