Escritura pública é o documento, lavrado por um tabelião de notas, que possui valor jurídico e serve para formalizar atos e negócios importantes dos cidadãos, como transações imobiliárias, doações, inventários, entre outros.

Para solicitá-la, é necessário comparecer ao cartório de notas com os documentos necessários (identificação pessoal, comprovantes de pagamento de impostos e demais relacionados ao ato em questão). Ao final do procedimento, as partes assinam o documento e ele passa a ter validade legal.

6 curiosidades da escritura pública que você não conhecia

1) Confere segurança jurídica ao ato nela registrado, por ser lavrado pelo tabelião, que possui fé pública;

2) Segue procedimento formal e solene;

3) Formaliza qualquer negociação (transações imobiliárias, doações, inventários, constituição de empresas, procurações, divórcios, união estável, contrato de namoro, entre outros);

4) Serve como prova do ato ou negócio jurídico e pode ser utilizada como meio de prova em casos de litígio;

5) Fica disponível para consulta pública, por ser registrada em livros próprios do cartório;

6) Difere do contrato particular, pois possui valor probatório pleno.

Entre em contato conosco e formalize já a sua. O procedimento é simples e realizado sem burocracias.