Você sabe o que são declarações e quais as mais comuns?
O nome correto é escritura de declaração. Nela, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.
Vários tipos de declaração podem ser feitas de forma pública em tabelionato de notas. As mais comuns são:
– Declaração de união estável.
– Declaração para fins de casamento: quando conhecidos dos noivos declaram publicamente que os conhecem e que o estado civil de ambos é de solteiro, divorciado ou viúvo – nada podendo impedir seu casamento.
– Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes fato de que tem conhecimento, para ser usado judicialmente.
Deseja solicitar?
Basta comparecer ao tabelionato com RG e CPF originais e declarar o que desejar para o escrevente. Ele transcreverá no livro notarial, tornando o ato público.
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