Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de bem – móvel ou imóvel – por meio de sua posse mansa, pacífica, prolongada e ininterrupta. Esse procedimento pode ser feito diretamente em cartório quando se trata de imóvel. Veja os tipos mais comuns:

• Ordinária: posse contínua por dez anos com documentos do imóvel;
• Extraordinária: posse contínua por 15 anos, independente de documentos do imóvel;
• Especial urbana: posse exclusiva de moradia por cinco anos, em zona urbana e com área inferior a 250m²;
• Especial rural: posse exclusiva de moradia e trabalho próprio, ou da família por cinco anos, em zona rural e com área inferior a 50 hectares;
• Coletiva: posse contínua e exclusiva por cinco anos em zona urbana com área inferior a 250m²;
• Familiar: posse contínua e exclusiva por dois anos em zona urbana com área inferior a 250m² e sob divisão de propriedade com ex-cônjugue ou ex-companheiro que tenha abandonado o lar.

Como solicitar

Para solicitar a usucapião por via extrajudicial, é obrigatório fazer uma ata notarial, em cartório de notas, para comprovar o tempo de posse e as circunstâncias do imóvel. Feito isso, o requerente deve comparecer ao cartório de registro de imóveis, acompanhado por um advogado, e apresentar a documentação necessária do bem. Essa lista deve ser consultada e preparada com antecedência.